O que é MiCA (regulamentação de mercados de ativos criptográficos)?
MiCA é uma estrutura regulatória introduzida pela União Europeia (UE) para regulamentar os criptoativos.
Ela se esforça para promover a inovação e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores e participantes do mercado de criptoativos.
MiCA regulamenta três categorias principais de criptoativos: tokens referenciados a ativos, tokens de dinheiro eletrônico e outros criptoativos.
O que é MiCA?
A regulamentação dos Mercados em Criptoativos (MiCA) é uma estrutura regulatória lançada pela União Europeia (UE) para regulamentar a emissão e a prestação de serviços relacionados a criptoativos. A MiCA busca fomentar a inovação, ao mesmo tempo em que protege os consumidores e participantes do mercado de criptoativos, que está em rápida evolução. Ela estabelece regras e requisitos de licenciamento para provedores de serviços de criptoativos que operam em todo o Espaço Econômico Europeu (EEE).
Como funciona o MiCA?
A MiCA determina que qualquer empresa que ofereça serviços como custódia, consultoria etc. deve se registrar junto aos órgãos reguladores nacionais e atender aos padrões organizacionais, operacionais e de conduta de negócios. Isso inclui medidas para proteger os ativos dos clientes, evitar conflitos de interesses e garantir a transparência do mercado. Para emissores de criptoativos, a MiCA exige a divulgação por meio de "whitepapers" — documentos que fornecem detalhes sobre os direitos e riscos do ativo. As stablecoins também enfrentam requisitos de reserva, governança e estabilização de acordo com as regras.
Que tipos de criptoativos a MiCA regula?
A MiCA busca regulamentar três categorias principais de criptoativos que usam tecnologia de livro-razão distribuído :
Tokens referenciados por ativos (ARTs): são stablecoins que fazem referência ao valor de outros ativos, como commodities, moedas ou criptoativos, para manter um preço estável. Todas as stablecoins se qualificam para essa classificação da MiCA.
Tokens de dinheiro eletrônico (EMTs): uma forma de stablecoin atrelada ao valor de uma moeda fiduciária única que é moeda corrente, como o euro. Por isso, os EMTs se esforçam para ter a mesma estabilidade de uma moeda eletrônica emitida por um banco.
Outros criptoativos: essa categoria geral abrange tokens de utilidade e outros criptoativos que não se qualificam como ARTs ou EMTs. Os tokens utilitários fornecem acesso digital a um produto ou serviço específico. As regras da MiCA ainda exigem transparência, mas são menos rígidas do que as para stablecoins.
Alguns criptoativos são totalmente excluídos da MiCA nesta fase, como tokens de segurança, NFTs (tokens não fungíveis) e moedas digitais do banco central (CBDCs).
Provedores e emissores de serviços de criptoativos de acordo com a MiCA
Para operar sob a MiCA, tanto os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) quanto os emissores de criptoativos estão sujeitos a regulamentações e requisitos de licenciamento. Os CASPs devem se registrar para obter autorização formal junto a um regulador nacional em um dos estados-membros da UE. O processo envolve o cumprimento de padrões mínimos de capital e governança e a apresentação de políticas de segurança, resiliência operacional, tratamento de reclamações, prevenção de conflitos de interesse e muito mais. A Coinbase obteve uma autorização como CASP da Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) de Luxemburgo, permitindo-nos oferecer nosso portfólio completo de produtos de criptomoedas ao Espaço Econômico Europeu.
Para emissores de criptoativos, as principais obrigação estão relacionadas a conformidade de lançamento. A emissão de criptoativos para o público da UE exige o registro como pessoa jurídica na associação, garantindo responsabilidade. Aplicam-se isenções para pequenos projetos abaixo de € 1 milhão. Os emissores também devem publicar um whitepaper com detalhes obrigatórios sobre os ativos e riscos do criptoativo.
O impacto da MiCA
A MiCA fornece clareza regulatória sobre quais atividades exigem licenciamento, como as criptomoedas podem ser comercializadas e vendidas ao público e proteções mais uniformes para usuários em toda a Europa. Embora as finanças descentralizadas e os tokens não fungíveis ainda não estejam cobertos, a regulamentação é um avanço para a supervisão global das criptomoedas. Ele se esforça para atrair mais participação para a região, aplicar em 27 países que coletivamente representam quase um quinto da economia global e proporcionar segurança jurídica para as empresas.
MiCA v non-MiCA services
Coinbase offers different types of services in the EU and European Economic Area (EEA), including MiCA regulated services offered by Coinbase Luxembourg S.A., and other non-MiCA services that may be made available by our EEA and non-EEA affiliate companies. We outline the differences below:
MiCA regulated services (provided from within the EEA by CB Lux)
These services are fully regulated under the EU’s MiCA framework, which is designed to protect you as a user and provide a consistent standard across the EEA. If you are based in the EEA, Coinbase Luxembourg (CB Lux) is authorised as a crypto-asset service provider and provides you with the following MiCA-regulated services:
Crypto Trading – Buy and sell crypto-assets in a secure and regulated environment.
Custody – Store your crypto-assets securely in your Coinbase account.
Transfers – Send crypto from your Coinbase account and Receive crypto into it.
Non-MiCA services (provided from outside the EEA by affiliates)
Other crypto-related services are also available to EEA users through Coinbase affiliates other than CB Lux, which are based outside the EU and EEA. These other Coinbase services are not regulated under MiCA, and different rules may apply.
These non MICA services offered by entities other than CB Lux may include:
Access to Decentralized Exchanges (DEXs) – Trade directly on blockchain-based platforms using your self-hosted wallet (unregulated service)
Derivatives Trading – Trading crypto perpetual futures via non-EEA Coinbase affiliate entities (regulated service, but not provided under an EU licence)
Self-Custody Smart Contract Wallets – Use our technology to control your own crypto directly, without us holding it (unregulated service)
Other Web3 Tools & Services – Including staking, NFTs, and more emerging products (unregulated services)
These services are not in scope of MiCA and therefore the relevant EU regulatory protections do not apply. These services may also carry different risks to those outlined in our MiCA-related EEA Crypto Risk Statement.
Why This Matters
We want you to:
Know which services are regulated under MiCA and EU law.
Understand when you're using a non-EEA and unregulated service.
Make informed decisions about how you interact with crypto.
Whenever you're using a non-MiCA unregulated or regulated service, we’ll clearly let you know — before you start using it.
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